Termo de Garantia de Satisfação de 60 dias do Kit Poderosa
1. Apresentação
A NATUGGI COSMÉTICOS NATURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.072.166/0001-51, com sede na Rua Renan Oliveira dos Santos, Indaiatuba/SP, CEP 13349-228, oferece ao cliente a Garantia de Satisfação de 60 Dias do Kit Poderosa, nas condições deste Termo.
Esta garantia é contratual e complementar à garantia legal, conforme o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Ela não substitui, não reduz e não afeta os direitos legais do cliente, incluindo o direito de arrependimento nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC).
2. Produto coberto
Esta garantia se aplica exclusivamente ao Kit Poderosa Natuggi comprado diretamente no site oficial natuggi.com.br. O kit é composto por Sabonete Facial Purificante, Tônico Floral Adstringente, Sérum Gotas Restauradoras, Serum Booster Toque Aveludado, Gel Hidratante Secativo, Hidratante Renovador Noturno, Loção Demaquilante, Máscara Detox 3 em 1 e Reset Total Power (chás em três fases).
Outros produtos da Natuggi, vendidos avulsos ou em outros kits, não têm esta garantia específica, mas continuam protegidos pela garantia legal do CDC e pelas demais políticas da loja.
3. O que esta garantia oferece
Se o cliente usar o Kit Poderosa conforme o protocolo oficial durante 60 dias e não observar os resultados pretendidos no tratamento, a Natuggi devolve o valor pago pelos produtos do kit, cumpridas as condições deste Termo.
4. Quem pode usar a garantia
Pode solicitar o reembolso pela Garantia de Satisfação a pessoa física que:
- comprou o Kit Poderosa diretamente no site oficial natuggi.com.br;
- concluiu o pagamento integral do pedido;
- recebeu o produto no endereço cadastrado no pedido;
- está dentro do prazo previsto neste Termo;
- cumpriu o protocolo de uso indicado pela Natuggi.
Compras feitas em marketplaces de terceiros, revendas, lojas físicas parceiras ou outros canais seguem a política de cada canal.
5. Prazo de uso
O cliente deve usar o Kit Poderosa por 60 dias corridos, contados a partir da entrega do pedido, seguindo o protocolo oficial enviado com a compra.
6. Prazo para solicitar o reembolso
A solicitação de reembolso deve ser feita entre o 61º e o 90º dia, contados a partir do recebimento do pedido (data de entrega confirmada pelos Correios ou pela transportadora).
Solicitações feitas antes do 61º dia são consideradas prematuras, porque o tempo mínimo de uso necessário para avaliar o tratamento ainda não se completou. Solicitações feitas depois do 90º dia ficam fora do prazo desta garantia contratual, sem prejuízo dos direitos legais previstos no CDC.
7. Documentação para análise
Para que a Natuggi possa avaliar a solicitação, o cliente apresenta:
a) Fotos do rosto em três momentos do tratamento: dia 1, dia 30 e dia 60. As fotos podem ser tiradas pelo próprio cliente, em casa, em local bem iluminado. O objetivo é permitir a comparação visual da evolução da pele.
b) Diário de uso preenchido, no modelo enviado pela Natuggi (PDF ou formulário digital), mostrando o uso regular dos produtos do Kit Poderosa durante os 60 dias.
c) Embalagens dos produtos do Kit Poderosa, devolvidas pelos Correios com etiqueta de postagem enviada pela Natuggi, sem custo para o cliente. As embalagens podem estar vazias ou com o produto restante. Se o cliente tiver descartado alguma embalagem durante o tratamento, pode apresentar, como alternativa, fotos do produto em uso ao longo do período.
d) Formulário de avaliação final, com perguntas sobre a rotina de uso, a frequência de aplicação, os resultados observados e fatores externos relevantes (uso de outros produtos, medicamentos, alimentação, sono).
e) Comprovante de compra: número do pedido ou nota fiscal eletrônica.
8. Como solicitar
O cliente abre a solicitação por email para atendimento@natuggi.com.br, com o assunto "Solicitação de Garantia Kit Poderosa", anexando a documentação descrita no item 7.
A Natuggi confirma o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis.
9. Prazo de análise pela Natuggi
A Natuggi analisa a solicitação em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa.
Se faltar algum documento ou for necessário algum esclarecimento, a Natuggi entra em contato com o cliente, que tem 10 dias úteis para enviar o complemento. Se o cliente não responder nesse prazo, a solicitação é encerrada provisoriamente e pode ser reaberta em até 30 dias com a documentação completa.
10. Critérios de análise
A análise da Natuggi considera:
- se a documentação está completa e legível;
- se o uso foi regular durante os 60 dias, conforme o diário e os demais elementos apresentados;
- se a solicitação está dentro do prazo do item 6;
- se a solicitação atende aos critérios do item 4.
A Natuggi comunica a decisão ao cliente por escrito, explicando objetivamente o motivo.
11. Reação alérgica ou intolerância: procedimento próprio
A Garantia de Satisfação deste Termo se refere à eficácia do tratamento (resultado esperado). Reação alérgica, intolerância individual ou qualquer outra reação adversa ao produto não são objeto desta garantia específica, mas são tratadas pela Natuggi com prioridade e conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigos 8º, 12 e 18).
Em caso de reação adversa, o cliente deve:
a) interromper imediatamente o uso do produto;
b) procurar avaliação médica ou dermatológica, guardando os comprovantes;
c) entrar em contato com a Natuggi pelo email atendimento@natuggi.com.br ou pelo WhatsApp (11) 97884-7874, com um relato detalhado e, se possível, fotos da reação e laudo médico.
A Natuggi analisa cada caso com cuidado individual e cumpre todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme a análise técnica do caso.
12. Resultado da análise
Solicitação aprovada: o reembolso corresponde ao valor pago pelos produtos do Kit Poderosa e é feito no mesmo meio de pagamento da compra, em até 10 dias úteis após a aprovação. No cartão de crédito, o estorno aparece na próxima fatura ou na seguinte, conforme o ciclo do cartão.
Solicitação indeferida: a Natuggi explica por escrito o motivo específico, indicando qual condição deste Termo não foi atendida. O cliente pode apresentar contestação fundamentada em até 15 dias, com novos elementos.
13. Valor do reembolso
O reembolso corresponde ao valor efetivamente pago pelos produtos do Kit Poderosa, conforme a nota fiscal. O frete da compra original não entra no reembolso desta garantia contratual (exceto no caso do item 16, direito de arrependimento).
A postagem das embalagens para devolução é paga integralmente pela Natuggi.
14. Limite por cliente
Cada CPF tem direito a uma única solicitação de Garantia de Satisfação do Kit Poderosa. Compras posteriores feitas pelo mesmo CPF não têm esta garantia específica, mas continuam protegidas pela garantia legal do CDC e pelo direito de arrependimento sempre que cabível.
15. Situações não cobertas por esta garantia
Esta Garantia de Satisfação não se aplica a:
- produtos comprados fora do site oficial natuggi.com.br;
- produtos diferentes do Kit Poderosa;
- solicitações feitas fora do prazo do item 6;
- casos em que não houve uso do produto durante os 60 dias.
Importante: uma situação não estar coberta por esta garantia específica não significa que o cliente perca outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que continuam valendo.
16. Direito de arrependimento (artigo 49 do CDC)
Independentemente desta garantia contratual, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar nem apresentar documentação.
Para exercer esse direito, basta enviar email para atendimento@natuggi.com.br dentro desses 7 dias. Nesse caso, o reembolso é integral, incluindo o frete pago na compra original, conforme o CDC.
17. Boa-fé e prevenção de fraude
Esta garantia se baseia na confiança mútua entre a Natuggi e seus clientes. A Natuggi confia que os clientes usarão os produtos de boa-fé e seguirão o protocolo orientado.
Se, durante a análise, forem identificadas inconsistências objetivas e fundamentadas que demonstrem ausência de uso real do produto ou documentos manifestamente falsos, a Natuggi pode indeferir a solicitação, comunicando ao cliente por escrito as razões específicas e garantindo o direito de contestação previsto no item 12.
A Natuggi se reserva o direito de adotar as medidas legais cabíveis em caso de tentativa comprovada de fraude, nos termos da legislação aplicável.
18. Proteção de dados pessoais (LGPD)
As fotos, os documentos e as informações pessoais enviados pelo cliente são tratados conforme a Política de Privacidade da Natuggi e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Os dados são usados exclusivamente para a análise da solicitação de reembolso. Depois da conclusão do processo, ficam armazenados pelo prazo legal mínimo de retenção e, depois desse período, são eliminados em definitivo.
O cliente pode, a qualquer momento, pedir acesso aos seus dados, correção, exclusão antecipada ou qualquer outro direito previsto na LGPD, pelo email atendimento@natuggi.com.br.
19. Atualizações deste Termo
Este Termo está em vigor desde 2026 e pode ser atualizado pela Natuggi a qualquer momento, com a publicação da nova versão no site oficial.
20. Foro
Para a solução de eventuais conflitos sobre este Termo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
NATUGGI COSMÉTICOS NATURAIS LTDA · CNPJ 45.072.166/0001-51 · Email: atendimento@natuggi.com.br
