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TERMO DE GARANTIA DE SATISFAÇÃO DE 60 DIAS — KIT PODEROSA NATUGGI
1. Apresentação
A NATUGGI COSMÉTICOS NATURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.072.166/0001-51, com sede na Rua Renan Oliveira dos Santos Indaiatuba/SP, oferece ao seu cliente a Garantia de Satisfação de 60 Dias do Kit Poderosa, conforme condições deste Termo.
Esta garantia é contratual e complementar à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, artigo 50). Não substitui, reduz ou afeta de qualquer forma os direitos legais do cliente, incluindo o direito de reclamação em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC).
2. Produto traduzido
Esta garantia se aplica EXCLUSIVAMENTE ao Kit Poderosa Natuggi, composto por sabonete purificante, tonico floral, gel hidratante, hidratante renovador, sérum gotas restauradoras, serum booster, máscara detox 3 em 1, demaquilante e kit de chás reset total, comprado diretamente no site oficial natuggi.com.br.
Outros produtos da Natuggi, vendidos avulsos ou em outros kits, não estão cobertos por esta garantia específica, mas são mantidos protegidos pela garantia legal do CDC e por outras políticas aplicáveis.
3. O que esta garantia oferece
Caso um cliente utilize o Kit Poderosa conforme o protocolo oficial durante 60 dias e não observe os resultados pretendidos no tratamento, a Natuggi se compromete a devolver o valor pago pelos produtos do kit, cumpridas as condições deste Termo.
4. Quem pode usar a garantia
Pode solicitar o reembolso pela Garantia de Satisfação a uma pessoa física que:
— Compre o Kit Poderosa diretamente no site oficial natuggi.com.br — Concluiu o pagamento integral do pedido — Recebeu o produto no endereço cadastrado no pedido — Está dentro do prazo previsto neste Termo — Cumpriu o protocolo de uso indicado pela Natuggi
Compras feitas em marketplaces de terceiros, revendas, lojas físicas parceiras ou outros canais não cobertos por este Termo seguem a política específica de cada canal.
5. Prazo de uso
O cliente deve usar o Kit Poderosa por 60 dias corridos, contados a partir da entrega do pedido, obedecendo ao protocolo oficial enviado junto com a compra.
6. Prazo para solicitar o reembolso
A solicitação de reembolso deve ser feita entre o 61º e o 90º dia, contados a partir do recebimento do pedido (dados de entrega confirmados pelos Correios ou pela transportadora).
Pedidos feitos antes do 61º dia serão considerados prematuros, porque o cliente ainda não completou o tempo mínimo de uso necessário para avaliar o tratamento. Pedidos feitos depois do 90º dia serão considerados fora do prazo desta garantia contratual, sem prejuízo dos direitos legais previstos no CDC.
7. Documentação para análise
Para que a Natuggi possa avaliar a solicitação, o cliente apresentará os seguintes documentos:
a) Fotos do rosto em três momentos do tratamento: dia 1, dia 30 e dia 60. As fotos podem ser tiradas pelo próprio cliente, em casa em local bem iluminado. O objetivo é permitir a comparação visual da evolução da pele.
b) Diário de uso preenchido, em modelo enviado pela Natuggi (PDF ou formulário digital), demonstrando o uso regular dos produtos do Kit Poderosa durante o período de 60 dias.
c) Embalagens dos produtos do Kit Poderosa, devolvidas pelos Correios com etiqueta de postagem enviada pela Natuggi sem custo pra cliente. As embalagens podem estar vazias ou com o produto restante. Caso o cliente tenha descartado alguma embalagem durante o tratamento, poderá apresentar foto do produto em uso ao longo do período, como alternativa.
d) Formulário de avaliação final, com perguntas sobre rotina de uso, frequência de aplicação, resultados observados e fatores externos relevantes (uso de outros produtos, medicamentos, alimentação, sono).
e) Comprovante de compra: número do pedido ou nota fiscal eletrônica.
8. Como solicitar
O cliente abre uma solicitação enviando email para natuggi.produtosnaturais@gmail.com , com o assunto "Solicitação de Garantia Kit Poderosa", anexando a documentação descrita no item 7.
A Natuggi confirmará a coleta da solicitação em até 2 dias úteis.
9. Prazo de análise pela Natuggi
A Natuggi analisará a solicitação em até 10 dias úteis, contada a partir da coleta da documentação completa.
Caso falte algum documento ou seja necessário esclarecimento adicional, a Natuggi entrará em contato com um cliente, que terá 10 dias úteis para enviar o complemento. Caso o cliente não responda nesse prazo, a solicitação será encerrada provisoriamente, podendo ser reaberta em até 30 dias com a documentação completa.
10. Critérios de análise
Uma análise da Natuggi considerou:
— Se a documentação estiver completa e legível
— Se o uso foi regular durante o período de 60 dias, conforme o diário e demais elementos apresentados
— Se a solicitação estiver dentro do prazo do item 6
— Se a solicitação estiver dentro dos critérios do item 4
A Natuggi comunicará a decisão ao cliente por escrito, explicando objetivamente o motivo do adiamento ou indeferimento.
11. Reação alérgica ou intolerância: procedimento próprio
A Garantia de Satisfação tratada neste Termo refere-se à eficácia do tratamento (resultado esperado). Casos de ocorrência alérgica, intolerância individual ou qualquer outra ocorrência adversária ao produto NÃO são objeto desta garantia específica, mas são tratados pela Natuggi com prioridade e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (artigos 8º, 12 e 18).
Em caso de qualquer ocorrência adversa, o cliente deverá:
a) Interromper imediatamente o uso do produto
b) Procurador de avaliação médica ou dermatológica, guardando os comprovantes
c) Entrar em contato com a Natuggi pelo email natuggi.produtosnaturais@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 97884-7874 , anexando relato detalhado e, se possível, fotos da ocorrência e laudo médico
A Natuggi se compromete a analisar cada caso com cuidado individual e a cumprir todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme análise técnica do caso.
12. Resultado da análise
Solicitação aprovada: o reembolso corresponderá ao valor pago pelos produtos do Kit Poderosa e será processado no mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis após a aprovação. Para cartão de crédito, o estorno aparecerá na próxima ou na fatura seguinte, conforme o ciclo do cartão.
Solicitação indeferida: a Natuggi explicará por escrito o motivo específico do indeferimento, diminuindo qual classificação deste Termo não foi atendido. O cliente terá direito de apresentar contestação fundamentada em até 15 dias, com novos elementos, caso entenda necessário.
13. Valor do reembolso
O reembolso corresponde ao valor efetivo do pagamento pelos produtos do Kit Poderosa, conforme nota fiscal. O frete da compra original não está incluído no reembolso desta garantia contratual (exceto nos casos do item 16, direito de reclamação).
A postagem das embalagens para devolução é integralmente custeada pela Natuggi.
14. Limite por cliente
Cada CPF tem direito a uma única solicitação de Garantia de Satisfação do Kit Poderosa. Compras posteriores realizadas pelo mesmo CPF não estão cobertas por esta garantia específica, mas continuam protegidas pela garantia legal do CDC e pelo direito de arrependimento sempre que cabível.
15. Situações não cobertas por esta garantia
Esta Garantia de Satisfação NÃO se aplica às seguintes situações:
— Produtos comprados fora do site oficial natuggi.com.br
— Produtos diferentes do Kit Poderosa
— Solicitações feitas fora do prazo do item 6
— Casos em que não houve uso do produto durante o período de 60 dias
Importante: o fato de uma situação não estar coberta por esta garantia específica NÃO significa que um cliente perca outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que continuam a ser aplicáveis.
16. Direito de arrependimento (artigo 49 do CDC)
Independentemente desta garantia contratual, o cliente tem o direito legal de reclamação previsto no artigo 49 do CDC: pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da coleta do produto, sem necessidade de qualquer justificativa ou apresentação de documentação.
Para exercer esse direito, basta enviar email para natuggi.produtosnaturais@gmail.com no prazo de 7 dias. Nesse caso, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete pago na compra original, conforme determinado pelo CDC.
17. Boa fé e prevenção de fraude
Esta garantia é concedida em base de confiança mútua entre a Natuggi e seus clientes. A Natuggi confia que seus clientes utilizarão os produtos de boa fé e seguirão o protocolo conforme orientado.
Caso, durante a análise, sejam identificadas inconsistências objetivas e fundamentadas que demonstrem ausência de uso real do produto ou apresentação de documentos manifestamente inverídicos, a Natuggi poderá indeferir a solicitação com base em fundamentação específica, comunicando ao cliente por escrito as razões específicas e garantindo o direito de contestação previsto no item 12.
A Natuggi reserva-se o direito de adotar as medidas legais cabíveis em hipóteses de tentativa comprovada de fraude, nos termos da legislação aplicável.
18. Proteção de dados pessoais (LGPD)
As fotos, documentos e informações pessoais enviados pelo cliente são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Natuggi, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Os dados são utilizados exclusivamente para análise da solicitação de reembolso. Após a conclusão do processo, os dados são armazenados pelo prazo legal mínimo de retenção e, depois desse período, eliminados em definitivo.
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar acesso aos seus dados, correção, exclusão antecipada ou qualquer outro direito previsto na LGPD, entrando em contato pelo email natuggi.produtosnaturais@gmail.com .
19. Atualizações deste Termo
Este Termo entra em vigor em 2026 e pode ser atualizado pela Natuggi a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site oficial.
20. Fórum de eleição
Para a solução de eventuais conflitos sobre este Termo, é eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
NATUGGI COSMÉTICOS NATURAIS LTDA CNPJ: 45.072.166/0001-51 E-mail: natuggi.produtosnaturais@gmail.com
